Câmara vota MP sobre garantia de empréstimos do Fies

Câmara vota MP sobre garantia de empréstimos do Fies

A Câmara realiza hoje, às 19 horas, sessão extraordinária para votar as emendas do Senado à MP 501/10. A MP permite que o governo crie um fundo para garantir o pagamento de empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), caso os alunos deixem de pagar. O fundo substitui o fiador, considerado o principal obstáculo para acesso dos alunos de baixa renda ao Fies.

A MP foi aprovada pela Câmara em 8  de dezembro último com alterações. Como foi novamente alterada pelo Senado, voltou para a Câmara. Na primeira votação, a relatora, ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), incluiu artigos relacionados à regulação do mercado de energia elétrica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condição de que não haja prejuízo aos consumidores se for autorizada a mudança de combustível de usinas termelétricas.

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), previsto pela MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo do Fies.

Podem recorrer à garantia do novo fundo os estudantes de cursos de licenciatura; aqueles com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; ou o bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni), se o financiamento for para o mesmo curso da bolsa.

Para o estudante ter acesso, a mantenedora de sua faculdade deve participar do fundo com parte dos recursos que recebe do governo como pagamento das mensalidades. Entretanto, a adesão é voluntária.
Segundo a regulamentação do fundo, a instituição de ensino superior que aderir participará com 7% do total de mensalidades garantidas por esse mecanismo.